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Código tributário nacional - Vigésima segunda edición - São Paulo, SP : Editora Saraiva, 1993 - vxiii, 432 páginas - Legislação brasileira .

"Lei no. 5,172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código tributário nacional, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas." "Especial. O sistema tributário nacional na Constituição de 1988 (artigos e índice alfabético-remissivo)."


Índice Sistemático do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988 |
Índice Sistemático do Código Tributário Nacional |
Índice Cronológico da Legislação |
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988 |
Código Tributário Nacional (Lei n 5.172, de 25-10-1966) |
Legislação Complementar |
Súmulas do Supremo Tribunal Federal |
Súmulas do Tribunal Federal de Recursos |
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça |
Súmulas do Tribunal Regional Federal da 2! Região |
Índice AIfabético da Legislação Complementare das Súmulas |
Índice AIfabético-Remissivo do Código Tributário Nacional e do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988 |


ISBN: 8502004484

Subjects--Topical Terms:
Derecho tributario--Brasil
Impuestos--Legislación--Brasil

Dewey Class. No.: 343.04 B823c 1993